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07/12/2017


Audiência pública discutiu projeto sobre floresta urbana

Por: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal da Estância de Atibaia

A Câmara de Atibaia realizou audiência pública, na última segunda-feira, 4 de dezembro, para a discussão do projeto de lei complementar nº 21/2017, que declara como floresta urbana duas glebas no centro da cidade, entre o morro próximo ao Corpo de Bombeiros e o boulevard Takao Ono, com cerca de 47 mil metros quadrados.

Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Michel Ramiro Carneiro, na condição de presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ao abrir a audiência, ele destacou que o objetivo é “recolher subsídios para o processo de tomada tanto do Executivo quanto do Legislativo”. Michel passou, então, a palavra para os representantes da Prefeitura (Coordenadoria Especial do Meio Ambiente), Gislaine de Carvalho e Daniel Borghi. O vereador Daniel Martini participou da audiência.

Gislaine leu o texto do projeto e coube a Daniel Borghi detalhar a área objeto da proposta. Ele citou legislação de 1998, que declarou o trecho como Área de Proteção Ambiental Permanente. Segundo o técnico, o objetivo da Prefeitura agora é definir melhor os contornos desses fragmentos “que funcionam como pulmão”, embora pertençam a proprietários particulares.

Após a apresentação, a audiência abriu espaço para os questionamentos dos presentes. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente apresentou sugestão de emenda ao projeto, recebida pelo presidente Michel Carneiro. O conceito de floresta, maciço e/ou fragmento esteve entre os pontos mais discutidos, assim como o limite para a supressão de área verde em empreendimentos particulares autorizados pelo município.

Para o vereador Daniel Martini, que elogiou a contribuição do público, o projeto em tramitação na Câmara poderia ficar restrito à preservação ambiental, passando as regras de supressão de mata para outra proposta de lei, havendo remissão (referência e interligação) entre os dois textos legais. Para ele, seria uma forma de organizar a legislação de uma forma mais clara e abrangente.

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