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09/08/2017


Idosos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada devem fazer recadastramento

Por: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Atibaia

Se você tem mais de 65 anos e faz parte do grupo de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) Idoso, do Governo Federal, deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência para efetuar um recadastramento. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o recadastramento deve ser realizado pelas pessoas que já recebem o BPC Idoso e que podem ter o benefício bloqueado. Em Atibaia, cerca de mil pessoas devem ser recadastradas até o dia 31 de dezembro deste ano para que continuem a receber o pagamento do benefício. As pessoas que não comparecerem ao CRAS para se recadastrar terão os benefícios cancelados.

Conforme informações na página da Previdência Social na internet, o BPC, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de um salário mínimo mensal (atualmente R$ 937) ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), e que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente e o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Também conforme informações da Previdência Social, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS. Beneficiários do BPC não recebem 13º salário e pensão por morte. Para participar, a pessoa também não pode estar recebendo nenhum outro benefício da Seguridade Social.

Em Atibaia, são quatro unidades do CRAS:

CRAS Jardim Imperial
Avenida Imperial, nº 2159 - Próximo ao Terminal Rodoviário - Telefone: 4412-4614

CRAS Caetetuba
Rua Gonçalves Dias, nº 265 - Telefone: 4402-4329

CRAS Portão
Rua Prefeito Antônio da Cunha Leite, nº 3209 - Telefone: 4416-9183

CRAS Tanque
Praça Soldado Constitucionalista (prédio da antiga estação) - Telefone: 4416-1554

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