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18/04/2017


Audiências públicas tratam de construção de prédio comercial na Vila Santista e implantação de loteamento no bairro do Tanque

A Prefeitura divulgou na Imprensa Oficial, edição nº 1.876, de 12 de abril, as datas das próximas duas audiências públicas – uma sobre a construção de um prédio comercial, na Rua Vereador Dr. Luiz Alberto Vieira dos Santos, na Vila Santista, e outra sobre o projeto de implantação de loteamento no bairro do Tanque, em área desmembrada da Fazenda Campo Redondo. Ambas acontecem no Auditório do Fórum da Cidadania, localizado na Av. Nove de Julho, 185 – Centro.

A audiência sobre a construção de prédio comercial na Rua Vereador Dr. Luiz Alberto Vieira dos Santos (conforme processo administrativo da Prefeitura nº 41.429/2016) acontece na próxima quarta-feira, dia 19, das 18h às 20h.

Já a outra audiência, sobre o projeto de implantação de loteamento no bairro do Tanque, em área desmembrada da Fazenda Campo Redondo (conforme processo administrativo da prefeitura nº 31.180/2015), será realizada no dia 27 de abril de 2017, quinta-feira, das 18h às 20h.

O objetivo é dar oportunidade ao empreendedor de apresentar seu projeto, demonstrar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EPIVIZ, recolher subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Executivo, no sentido de proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar de forma mais ampla, os aspectos relevantes à matéria e dar publicidade a um assunto de interesse público.

A participação é aberta a todo e qualquer cidadão, bem como a associações, conselhos e todas as classes representativas da população. Os critérios de uso da palavra, tempo de fala, bem como impugnação das perguntas, obedecerão ao artigo 7º do Decreto 5.525/2008 e seus respectivos parágrafos. Para obter mais informações, os interessados podem se dirigir à Ouvidoria Geral do Município, na Rua São Vicente de Paula, 17 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

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